COMEMORAR O QUÊ?, por Jaqueline Lima Santos

Vocês já pararam para refletir sobre o dia 13 de Maio? E sobre o dia 14?

Esse texto traz uma abordagem muito sensata e interessante sobre o que de fato foi e é a Abolição da Escravatura e se temos algo ou não para comemorar!

Apreciem-no e interajam!

13 DE MAIO: COMEMORAR O QUÊ?

Jaqueline Lima Santos*

O Brasil, último país a abolir a escravidão nas Américas, aquele que explorou aproximadamente 4 dos 10 milhões de africanas e africanos que foram trazidos para exercer trabalho escravo desse lado do Atlântico, possui hoje o maior número de população negra fora do continente africano.

Estamos aqui para falar de negras e negros como sujeitos políticos no período da escravidão. Todo mundo sabe que no Brasil existiu mais de três séculos de exploração, violência e desumanização das(os) não brancas(os) pela colonização européia, mas o que a história não conta é que as(os) negras(os) também eram agentes frente às formas de opressão, que não eram “coisa”, e sim “ser” diante do sistema escravocrata.

Antes da chegada do 13 de maio, a população negra organizou diferentes movimentos de resistência, através da formação dos quilombos, das irmandades, dos trabalhos urbanos, rebeliões nas senzalas, além das diversas revoltas: Malês, Balaiada, Sabinada, entre outras, e foram protagonistas da primeira tentativa de independência no país, através da formação do Quilombo de Palmares, este que sobreviveu mais de 100 anos como um Estado organizado e independente, derrotou por diversas vezes o exército colonial, até que, depois de diversas tentativas, foi invadido e vencido covardemente em 1695 pelo exército de Domingos Jorge Velho.

Vale lembrar que as mulheres negras tiveram papel fundamental nesses movimentos de resistência negra, exercendo papel de líderes, estrategistas, guerreiras, informantes e organizaram as alternativas criadas pelas(os) negras(os) frente ao Estado colonial.

A população negra dinamizou a história do Brasil, não aceitando a condição de escravizada, estabeleceu contra-movimentos e foi conquistando aos poucos sua liberdade, seja através de fugas, ou através da compra de cartas de alforria, e no 13 de maio de 1888, quando a Princesa Isabel assina a Lei Áurea, apenas 5% da população negra ainda exercia trabalho escravo. No entanto, é dado o bônus pelo fim da escravidão à princesa boazinha que “libertou os negros”, e nada se fala da luta das(os) negras(os) pela sua liberdade. A Lei Áurea foi uma estratégia para desmobilizar a população negra que, a exemplo do Haiti, em algum momento, através das explosões constantes de rebeliões, tomaria o Estado brasileiro. Além disso, o processo de industrialização no país exigia a passagem do trabalho escravo ao trabalho livre, só assim o empregador poderia comprar a força de trabalho de acordo com as suas necessidades, e quando contratada, custaria os meios de subsistência do trabalhador.

O que aconteceu a partir de 14 de maio de 1888? A população negra não foi indenizada pelos três séculos e meio de escravidão, as senzalas sobem para os morros, onde hoje se localizam as favelas. A partir de então, a imigração européia é incentivada para o Brasil, a fim de ocupar os postos de trabalho assalariado e embranquecer o país, havia até quem acreditasse que em 100 anos não haveriam mais negros no Brasil, e olha nós aqui. Mesmo reconhecendo que estes novos imigrantes foram explorados na venda da sua força de trabalho, eles estavam em condições favoráveis em relação à população negra, através das políticas de doação de terras e moradias que os eram direcionadas, além de serem priorizadas(os) nos postos de trabalho.

Por isso hoje, mesmo a Lei Áurea tendo marcado “oficialmente” a passagem da(o) negra(o) da condição de escrava(o) a cidadã(o), o que não garantiu nenhum direito da cidadania brasileira a esta parcela da população, que até os dias de hoje encontra-se em condições extremamente desiguais em relação a população branca, o Movimento Negro no Brasil não comemora o dia 13 de maio, mas tornou essa data o DIA NACIONAL DE DENÚNCIA CONTRA O RACISMO, e comemora o dia 20 DE NOVEMBRO COMO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, dia em que morreu Zumbi dos Palmares, mais um dia de luta para a luta de todos os dias.

Hoje, 122 anos após a abolição inacabada, não temos o que comemorar. Queremos nossas carteiras de trabalho assinadas, queremos reparações, ações afirmativas nas universidades, queremos punições contra os crimes de racismo, e colocamos o Estado brasileiro no banco dos réus.

* Mestranda em Ciências Sociais – Antropologia pela UNESP, Militante do Movimento Negro Unificado (MNU), do Fórum de HIP HOP do interior e da AMO.